A Prefeitura de São Paulo convocou para 5 de novembro de 2026, às 17h, uma assembleia pública que dará início ao processo de renovação do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Arco Pinheiros para o período de 2027 a 2029. O encontro será realizado na Subprefeitura Pinheiros e permitirá a escolha de representantes da sociedade civil para a Comissão Eleitoral responsável por organizar as próximas etapas.
O processo abre uma nova oportunidade de participação para organizações da sociedade civil interessadas em acompanhar as transformações urbanísticas previstas para a região do Arco Pinheiros.
Entre os assuntos relacionados ao plano estão habitação, mobilidade, infraestrutura, desenvolvimento econômico, espaços públicos e investimentos associados às intervenções urbanas.
Atenção: a assembleia de 5 de novembro não escolherá diretamente os novos conselheiros. O encontro servirá para eleger três representantes da sociedade civil que integrarão a Comissão Eleitoral. Essa comissão organizará a eleição posterior dos integrantes do Conselho Gestor.
O que é o Conselho Gestor do Arco Pinheiros?
O Conselho Gestor é uma instância de participação social criada para acompanhar a implantação do Plano de Intervenção Urbana do Arco Pinheiros (PIU-ACP).
O colegiado reúne representantes da Prefeitura e da sociedade civil, com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento das ações previstas para o território.
A coordenação e a secretaria executiva do Conselho Gestor são exercidas pela São Paulo Urbanismo (SP Urbanismo).
10 representantes
Indicados pelos órgãos e entidades municipais previstos na legislação.
10 representantes
Escolhidos por indicação de colegiados ou por eleições entre entidades dos segmentos representados.
Ao todo, o Conselho possui 20 representantes titulares, cada um com seu respectivo suplente. O mandato é de dois anos.
Como funcionarão as eleições?
A renovação do Conselho Gestor envolve duas etapas distintas. Entender essa diferença é essencial para quem deseja participar ou apresentar uma candidatura.
Escolha da Comissão Eleitoral
A assembleia pública escolherá três representantes da sociedade civil para integrar a Comissão Eleitoral, que também contará com três representantes da SP Urbanismo.
Eleição do Conselho Gestor
A Comissão Eleitoral organizará os editais, as inscrições, a análise das candidaturas, a votação, a apuração e os procedimentos de recurso.
Quem integrar a Comissão Eleitoral poderá concorrer ao Conselho?
Não. O Decreto Municipal nº 65.001/2026 estabelece que os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão se candidatar ao Conselho Gestor no processo eleitoral que irão conduzir.
Quem poderá se candidatar na assembleia de 5 de novembro?
Conforme o comunicado oficial da Prefeitura, poderão apresentar candidatura à Comissão Eleitoral representantes da sociedade civil presentes na assembleia que atendam aos requisitos previstos no Decreto Municipal nº 65.001/2026.
A Comissão Eleitoral terá seis integrantes, distribuídos igualmente entre a SP Urbanismo e a sociedade civil.
O que verificar antes da assembleia?
Quem pretende concorrer a uma das três vagas da sociedade civil deve consultar o Decreto nº 65.001/2026 e acompanhar os comunicados da Prefeitura sobre credenciamento, participação e eventuais documentos exigidos.
A convocação informa quem poderá apresentar candidatura, mas não detalha uma relação específica de documentos para essa primeira etapa.
Quais são os requisitos para se candidatar ao Conselho Gestor?
O Decreto Municipal nº 65.001, de 10 de março de 2026, estabelece condições gerais para os representantes da sociedade civil.
- Ter mais de 18 anos, conforme as condições previstas no decreto.
- Não ocupar cargo efetivo ou em comissão no poder público nem exercer mandato legislativo.
- Não se enquadrar nas hipóteses legais impeditivas previstas na regulamentação municipal.
- Comprovar residência ou atuação na área do Arco Pinheiros nos casos em que a legislação exigir esse vínculo territorial.
- Para os segmentos de entidades abrangidos pelo decreto, comprovar pelo menos dois anos de constituição e atuação no perímetro da intervenção urbana.
As inscrições para o Conselho Gestor ainda dependem dos editais específicos. A documentação, os prazos, a forma de inscrição e os procedimentos de votação deverão observar as regras definidas pela Comissão Eleitoral.
Quais setores da sociedade civil terão representação?
A composição do Conselho Gestor contempla diferentes segmentos ligados à vida urbana e às atividades desenvolvidas no território.
A legislação prevê representantes indicados por conselhos municipais e representantes escolhidos por eleições entre entidades de seus respectivos segmentos.
Representantes de conselhos
Segmentos vinculados ao Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT), aos Conselhos Participativos e aos CADES competentes são representados por indicação dos respectivos colegiados.
Entidades acadêmicas e de pesquisa
Instituições e entidades com atuação relacionada ao desenvolvimento urbano participam da escolha por seus pares, conforme as regras eleitorais.
Setor empresarial
Entidades empresariais com atuação no território poderão participar do processo destinado ao seu segmento, observando os requisitos legais e o edital.
Moradia e associações de bairro
Movimentos de moradia e associações de bairro integram os segmentos contemplados pela representação da sociedade civil, conforme as regras aplicáveis.
Quem poderá votar nas eleições do Conselho?
Nos segmentos sujeitos à eleição entre entidades, o direito de voto dependerá do cumprimento dos requisitos previstos no decreto e no respectivo edital.
A regulamentação prevê a participação dos representantes legais de entidades habilitadas, observadas as condições do processo eleitoral.
Quais documentos serão necessários?
O decreto estabelece requisitos gerais, mas os documentos comprobatórios e os procedimentos de inscrição para a eleição do Conselho Gestor deverão ser detalhados nos editais.
Para os segmentos que exigem atuação territorial e tempo mínimo de constituição, será necessário demonstrar o cumprimento dessas condições nos termos definidos pela Comissão Eleitoral.
Informações que ainda dependem de divulgação oficial
- Datas de abertura e encerramento das inscrições.
- Relação de documentos para candidaturas e habilitação de eleitores.
- Procedimentos de apresentação e homologação das candidaturas.
- Data, local e regras da votação dos segmentos eleitos.
- Prazos e procedimentos para recursos e impugnações.
- Divulgação dos resultados e formalização da composição do novo Conselho Gestor.
O Portal Pinheiros acompanhará a publicação dessas informações para atualizar a reportagem.
O que os representantes poderão acompanhar e discutir?
A participação no Conselho Gestor está diretamente relacionada ao acompanhamento das intervenções previstas para a região.
Projetos e obras
Acompanhar a implantação de projetos e obras vinculados ao Programa de Intervenções do Arco Pinheiros.
Prioridades urbanas
Indicar prioridades para a elaboração dos Planos de Ação Integrada, previstos no planejamento da área.
Habitação
Acompanhar medidas relacionadas à Cota de Solidariedade e às intervenções habitacionais previstas.
Investimentos
Manifestar-se sobre propostas de implantação e destinação de recursos vinculados às intervenções.
Por que essa eleição importa para a região?
O Arco Pinheiros abrange aproximadamente 15 milhões de metros quadrados em uma região estratégica da cidade, próxima ao encontro dos rios Pinheiros e Tietê.
O território inclui áreas industriais antigas, terrenos subutilizados, infraestrutura de transporte e instituições de relevância metropolitana.
O Plano de Intervenção Urbana estabelece diretrizes para transformações relacionadas ao uso do solo, à mobilidade, à habitação e ao desenvolvimento econômico.
Entre as propostas estão a ampliação das conexões de mobilidade, a requalificação de áreas subutilizadas, a criação de espaços públicos e o incentivo a atividades ligadas à inovação e à tecnologia.
Entenda o projeto Arco Pinheiros
Em março de 2026, o Portal Pinheiros publicou uma reportagem sobre o projeto urbanístico e as transformações previstas para a região.
Conheça as propostas relacionadas à mobilidade, habitação, infraestrutura e desenvolvimento urbano.
Participação nas decisões urbanas
A presença da sociedade civil no Conselho Gestor permite que diferentes segmentos acompanhem os projetos e apresentem contribuições sobre as intervenções previstas para o território.
O colegiado funciona como instrumento de acompanhamento e controle social, dentro das competências estabelecidas pela legislação.
Assembleia do Arco Pinheiros: data, horário e local
Assembleia Pública da Comissão Eleitoral
Objetivo: escolher três representantes da sociedade civil para integrar a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de renovação do Conselho Gestor.
Perguntas frequentes sobre as eleições do Conselho Gestor
O que acontecerá na assembleia de 5 de novembro?
Serão escolhidos três representantes da sociedade civil para integrar a Comissão Eleitoral que organizará a eleição posterior dos representantes do Conselho Gestor.
Os novos conselheiros serão eleitos nesse dia?
Não. A assembleia de 5 de novembro é destinada à escolha da Comissão Eleitoral. A eleição do Conselho Gestor ocorrerá em etapa posterior.
Quem pode se candidatar à Comissão Eleitoral?
Representantes da sociedade civil presentes na assembleia que atendam aos requisitos previstos na regulamentação municipal e na convocação.
Quais são os requisitos para integrar o Conselho Gestor?
Entre os requisitos gerais estão ter mais de 18 anos, não ocupar determinados cargos públicos nem exercer mandato legislativo, não estar sujeito a impedimentos legais e comprovar os vínculos exigidos para cada segmento.
Uma entidade precisa atuar há dois anos na região?
O Decreto nº 65.001/2026 exige pelo menos dois anos de constituição e atuação no perímetro do Arco Pinheiros para os segmentos de entidades especificados na regulamentação.
Como serão escolhidos os representantes da sociedade civil?
Parte será indicada pelos respectivos conselhos. Os representantes dos segmentos sujeitos à eleição serão escolhidos por seus pares, conforme as regras e os editais do processo eleitoral.
As inscrições para o Conselho Gestor já estão abertas?
A convocação de 5 de novembro trata da Comissão Eleitoral. O calendário e as regras de inscrição para o Conselho Gestor serão definidos em etapa posterior. Os interessados devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura.
Onde consultar as informações oficiais?
A Prefeitura mantém uma página dedicada ao Conselho Gestor do Arco Pinheiros. O Decreto nº 65.001/2026 também pode ser consultado no portal de legislação municipal.
