O TJSP declarou inconstitucional a alteração de julho de 2024 no mapa de zoneamento de São Paulo e restabeleceu o mapa aprovado em janeiro. A decisão preserva atos administrativos anteriores.
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O TJSP declarou inconstitucional a alteração de julho de 2024 no mapa de zoneamento de São Paulo e restabeleceu o mapa aprovado em janeiro. A decisão preserva atos administrativos anteriores.
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